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Senado aprova Projeto Desenrola para Renegociar Dívidas e limitar juros do cartão de crédito
A poucas horas do fim do prazo, o Senado brasileiro aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, que visa a renegociação de dívidas. O projeto agora segue para a sanção presidencial. Além disso, o projeto estabelece limites para os juros cobrados no uso do cartão de crédito, tanto no sistema rotativo quanto no parcelado.
Caso o texto não fosse aprovado até segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. A medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho e, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi incorporada ao projeto que impõe um teto para os juros de diferentes modalidades do cartão de crédito.
Na próxima semana, ou no início da seguinte, os consumidores com renda de até dois salários mínimos poderão verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado nas redes sociais, afirmando que é uma boa notícia para aqueles que desejam limpar seus nomes com descontos e parcelamentos.
A sessão extraordinária no Senado teve uma votação híbrida, com senadores podendo registrar sua presença no sistema virtual para assegurar o quórum mínimo, já que muitos parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais às segundas-feiras.
O texto do projeto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, graças a um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Qualquer emenda ao projeto teria exigido uma nova análise dos deputados, o que poderia ter causado a perda de validade do Desenrola.
Além de regulamentar o programa de renegociação de dívidas, o projeto de lei também estabelece limites para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação no prazo de 90 dias. Esse limite de 100%, que dobra o valor original da dívida, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.
É importante notar que o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia de encerrar essa prática, argumentando que ela é a principal responsável pelas altas taxas de juros do cartão de crédito, que atingiram 445,7% ao ano em agosto, de acordo com o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mencionou que a instituição estava considerando o fim do parcelamento sem juros no cartão, o que gerou desconforto no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim dessa prática prejudicaria o consumo, uma vez que o parcelamento sem juros representa cerca de 70% das compras no comércio.
