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Reforma no Judiciário: Senado aprova PEC que restringe decisões individuais no STF, impulsionando mudanças no sistema judicial brasileiro
O Senado aprovou, por 52 votos a 18, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, que precisava de 49 votos para ser aprovada, agora passará por um segundo turno de votação. Se aprovada novamente, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por comissões antes de ser votada em plenário.
A proposta restringe os casos em que ministros do STF podem tomar decisões individuais e estabelece prazos para que essas determinações sejam revisadas pelo plenário do Tribunal. Apesar de ser apoiada pela oposição bolsonarista, recebeu o respaldo de partidos de centro e até de alguns parlamentares de esquerda. Apenas PT e MDB orientaram votos contrários.
Inicialmente, a proposta também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF, mas esse ponto foi retirado pelo relator, senador Esperidião Amin, após negociação com parlamentares governistas. Nos últimos dias, ministros do STF conversaram com parlamentares sobre a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que discutiu o assunto com o ministro Alexandre de Moraes, destacando que a intenção do Congresso é aprimorar o sistema judiciário, não confrontar o Supremo.
