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Senado aprovou nesta 3ª feira (22.jun.2021) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.034 de 2021, que aumenta impostos de instituições financeiras e altera benefícios tributários para compensar a renúncia fiscal com a isenção de tributos sobre o gás de cozinha.
A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos, faltam ainda trechos votados separadamente. Sem alterações, segue para a sanção. Os deputados aprovaram o texto em 2 de junho.
Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria zerar os tributos federais sobre o gás de cozinha para sempre. Segundo o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o custo da decisão sobre o gás custará R$ 3,67 bilhões em 2021, R$ 922,06 milhões para 2022 e R$ 945,11 milhões para 2023.
Para compensar esses custos, a MP aumenta em 5 pontos percentuais a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras e equiparadas durante o 2º semestre de 2021.
Os bancos pagariam durante o período uma alíquota de 25% e voltaria a 20% a partir de 2022. Já as instituições como as de seguros, de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo passariam de 15% para 20% durante o período.
Um destaque aprovado pelos senadores tira as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados do aumento de alíquota.
“Como o setor financeiro tem se mostrado lucrativo, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre do ano de 2021. Não admitiremos exceções”, escreveu Nogueira.
Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alíquotas sobre empresas financeiras em 2021. O relator manteve todo o texto da Câmara para evitar que o texto tivesse que ser reavaliado pelos deputados, que perde a validade em 28 de junho.
Redução de IPI para deficientes
A MP previa originalmente um teto para R$ 70 mil para que uma pessoa com deficiência comprasse um carro adaptado com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A Câmara alterou o texto para ampliar esse limite para R$ 140 mil.
O prazo para que uma pessoa possa usar novamente o benefício foi aumentado de 2 para 3 anos. Além disso, as pessoas com deficiência auditiva foram incluídas no rol de quem tem direito à isenção do imposto.
Indústria química
A MP enviada pelo governo extinguia, a partir de 1º de julho de 2021, os benefícios fiscais do chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O programa consiste em uma série de isenções e descontos tributários que esse setor tem direito atualmente.
Na importação de substâncias como etano, nafta petroquímica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alíquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%. O período de transição aprovado pela Câmara era de 3 anos e meio, mas os senadores ampliaram para 6 anos e meio.
Zona Franca e loteria
O projeto aprovado pelos deputados, e mantida pelo Senado, exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustíveis que entram na Zona Franca de Manaus.
A proposta altera a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio físico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.
