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Projeto proíbe importação e venda de produto com sabor. Matéria segue para a Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda.
A proposta veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes. Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo. A relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) acatou emendas e mudanças no texto.
A proposta ainda proíbe a importação e a comercialização de cigarros com sabor e transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão, ele seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
