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Emenda do senador Mecias de Jesus foi acatada parcialmente no relatório da MP 1164/2023, que instituiu o novo Bolsa Família
Nesta quarta-feira (10), a Comissão Mista aprovou o relatório da MP que instituiu o novo programa Bolsa Família. A MP 1164, de 2023, retirou a possibilidade de empréstimos consignados por beneficiários do programa e do Pagamento de Benefício Contínuo (BPC). Por isso, o líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus, apresentou uma emenda para garantir o empréstimo em todos os programas de transferência de renda, elevando o limite para até 30% do valor total do benefício.
A emenda do senador Mecias de Jesus foi parcialmente acatada. O relator só aceitou a permissão para que beneficiários do BPC, que sejam idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, possam contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento.
No texto apresentado pelo relator, das 257 emendas (sugestões de mudanças no texto feitas pelos parlamentares), 43 foram acatadas, incluindo a do senador Mecias, que determinava a retomada dos empréstimos consignados para o BPC. “O benefício do empréstimo consignado dava ao cidadão de baixa renda a liberdade de fazer seu próprio planejamento financeiro, de decidir o que era mais necessário para suas famílias naquele momento”, diz Mecias.
Para o senador, o governo federal deveria apresentar uma política específica de juros, com taxas menores para esse tipo de empréstimo, e não simplesmente acabar com o benefício. A emenda feita pelo relator da MP permite que o BPC seja utilizado em empréstimos consignados, com margem de 35%, sendo 30% exclusivamente para empréstimos e financiamentos e 5% para pagamento de despesas de cartão de crédito. O texto também proíbe que empresas subcontratadas pela Caixa Econômica para pagamentos do Bolsa Família reduzam o valor do benefício, citando recomposição negativa do saldo ou quitem dívidas anteriormente contraídas pelos beneficiários. A matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
