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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou a criação do salário-paternidade e a ampliação da licença-paternidade em até 60 dias, conforme o projeto alternativo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 3.773/2023. A proposta, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença. A próxima comissão a avaliar a proposta será a de Constituição e Justiça.
A senadora Damares Alves destacou que a regulamentação da licença-paternidade estava prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi implementada. A proposta aprovada cria o salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade, com pagamento pela Previdência Social, e prevê a ampliação gradual da licença-paternidade: 30 dias nos primeiros dois anos, 45 dias nos dois anos seguintes e 60 dias a partir do quinto ano de vigência. Empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã poderão estender a licença por mais 15 dias.
Além disso, o projeto permite o parcelamento da licença em dois períodos e prorroga as licenças maternidade e paternidade em casos de internação hospitalar de bebês prematuros.
