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Proposta gera controvérsias e promete intensos debates na sessão de quarta-feira 22.
O plenário do Senado Federal decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o poder de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pelo adiamento foi aprovada com 48 votos a favor e 20 contra, e a matéria está programada para ser votada na quarta-feira (22).
A PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa restringir as decisões monocráticas por parte dos ministros e desembargadores, estabelecendo limites ao exercício individual de poder no âmbito do STF.
Texto em Debate
O texto, que provocou intensos debates e opiniões divergentes, propõe mudanças significativas na forma como decisões judiciais podem ser tomadas, especialmente no que se refere à autonomia dos ministros para decidirem de maneira monocrática, ou seja, sem a necessidade de consulta aos demais membros do tribunal.
Apoio e Oposição
A PEC encontrou apoio entre os senadores favoráveis à limitação do poder individual no STF, argumentando que tal medida contribuiria para um colegiado mais efetivo e equilibrado. Por outro lado, opositores expressaram preocupações quanto à possibilidade de restringir a independência dos ministros em decisões urgentes e sensíveis.
Nova Votação Agendada
Com a decisão de adiamento, o plenário terá mais tempo para discussões e eventuais ajustes no texto da PEC. A votação agendada para quarta-feira (22) será crucial para determinar se a proposta avançará no Senado, representando uma possível mudança no panorama das decisões judiciais no STF.
A discussão sobre os limites do poder no Supremo Tribunal Federal permanece como um tema de grande relevância e interesse público, refletindo as constantes transformações no cenário político e jurídico do país.
