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Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, não envia
A plataforma de mensagens Telegram foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor após enviar uma mensagem aos usuários afirmando que o Projeto de Lei das Fake News, em tramitação no Brasil, acabará com a liberdade de expressão e concederá poderes de censura ao governo. A mensagem também afirmava que a lei “matará a internet moderna”.
O secretário Nacional do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, afirmou nesta terça-feira que a pasta notificou o Telegram por disseminar informações falsas sobre o projeto. O PL das Fake News tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas e o uso de robôs para influenciar as eleições no país.
A mensagem do Telegram gerou polêmica nas redes sociais, com alguns usuários apoiando a posição da plataforma e outros criticando a disseminação de informações falsas sobre o projeto. Cabe ressaltar que o PL das Fake News ainda está em discussão no Congresso Nacional e deve passar por diversas etapas antes de ser aprovado.
A notificação da Senacon ao Telegram mostra a importância de se combater a disseminação de informações falsas, mesmo que seja por meio de plataformas digitais. É necessário que as empresas responsáveis por essas plataformas respeitem a legislação e não contribuam para a disseminação de notícias falsas, que podem prejudicar a sociedade e a democracia como um todo.
