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Semob e PCDF firmam cooperação para uso compartilhado de dados
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e a Polícia Civil do DF (PCDF) estabeleceram uma parceria para o tratamento e uso compartilhado de dados visando a segurança no transporte de passageiros. A cooperação está formalizada na Portaria Conjunta nº 2/2024, publicada nesta quinta-feira (11) no DODF, com validade de 24 meses, podendo ser prorrogada.
Segundo Zeno Gonçalves, secretário da Semob, a parceria permitirá à PCDF acesso aos cadastros de motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte público coletivo. Além disso, será possível consultar imagens das câmeras de validadores biométricos e terminais rodoviários para melhorar a segurança.
A PCDF, por sua vez, terá acesso a registros policiais envolvendo motoristas de aplicativo e taxistas como autores de crimes, respeitando a privacidade de terceiros. O Delegado Lúcio Valente destacou que a cooperação fortalecerá investigações relacionadas à segurança no transporte coletivo, garantindo um ambiente mais seguro para passageiros e operadores.
A cooperação também seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a PCDF tratando os dados para fins de segurança pública e a Semob utilizando registros policiais para cumprir suas atribuições legais.
