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Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê atividades educativas para combater a violência contra as mulheres
Foi sancionada nesta quinta-feira (21/11) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito Federal, uma iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT). A medida estabelece a realização anual de atividades educativas e culturais voltadas para a disseminação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com o deputado, a sanção representa um avanço significativo. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha e que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidade”, ressaltou Ricardo Vale.
A programação da Semana deverá incluir debates, oficinas, palestras e campanhas educativas, realizadas em escolas, universidades e espaços públicos. A iniciativa visa mobilizar a sociedade por meio da parceria entre órgãos governamentais, entidades civis e movimentos sociais, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e prevenindo a violência de gênero.
A nova legislação soma-se a outras medidas do parlamentar em defesa das mulheres, como a lei que responsabiliza financeiramente agressores pelos custos do atendimento às vítimas de violência e a norma que promove a valorização feminina nas escolas públicas do DF. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva. Por isso, nosso trabalho não para aqui: vamos seguir fiscalizando e cobrando para que essas medidas beneficiem quem mais precisa”, reforçou Ricardo Vale.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é reconhecida como uma das mais avançadas no mundo no combate à violência doméstica e familiar. No entanto, o Brasil ainda registra índices alarmantes de agressões, reforçando a necessidade de iniciativas como essa para promover educação, conscientização e mudanças estruturais na sociedade.
