Sem reforma, governo apresenta pauta alternativa

Com a suspensão da reforma da Previdência, o governo anunciou nesta segunda-feira uma pauta alternativa para a área econômica. Ministros e líderes governistas no Congresso apresentaram quinze projetos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal.

A proposta de mudança nas aposentadorias teve sua votação suspensa por causa da intervenção no Rio de Janeiro, prevista para durar até o fim do ano. A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal – a reforma da Previdência foi enviada via proposta de emenda constitucional.

Entre os projetos que passaram a ser considerados prioritários pelo governo estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a privatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

Governo

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio. “À luz das ponderações, tivemos de concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência”, afirmou. “Diante disso, o presidente solicitou, e tanto os líderes quanto os presidentes do Senado e da Câmara elencaram, o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o pacote de medidas pode ser mais eficaz no curto prazo que a própria reforma previdenciária. “A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas equacionam solução de curto prazo do Brasil”, disse Meirelles.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo. “Esses quinze pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder ao que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Confira abaixo os quinze projetos da nova pauta do governo:

1. Reforma do PIS/Cofins – Simplificação tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – projeto de lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441