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Alegando precisar cumprir o tempo de quarentena após voltar da Índia, o dono da empresa Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, informou que não compareceria oitiva marcada para esta quarta-feira (23) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 do Senado.
A mensagem chegou na tarde desta quarta-feira (22), não dando tempo hábil para que os senadores reorganizassem a agenda, o que causou indignação por parte da cúpula de liderança dos trabalhos.
Requrimentos
Entre os 60 requerimentos que serao aprecidaos hoje na CPI da Covid estão propostas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, para que sejam chamados para esclarecimentos representantes do Facebook, do Google (que gerencia o YouTube) e do Twitter.
A argumentação de Randolfe é a de que as empresas devem responder a respeito das medidas tomadas para conter a disseminação de notícias falsas, que, diz, provoca consequências reais e dificulta o combate à pandemia no Brasil.
De acordo com o parlamentar, ele se refere às notícias “que questionam a própria existência do vírus, sua origem; disseminam tratamentos ineficazes; e, inclusive, questionam a eficácia e levantam suspeitas sobre as vacinas”.
“Estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Twitter, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento”, aponta Randolfe no requerimento.
O vice-presidente da CPI também solicitou ao Twitter — em um requerimento de informação –dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus.
Oitiva com governadores
Após a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as convocações de gestores estaduais à CPI da Pandemia do Senado Federal, o requerimento para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), pode ficar prejudicado.
O depoimento de Castro foi solicitado após a oitiva com o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC). O atual chefe do Executivo fluminense — caso o requerimento aprovado sobre ele seja aprovado — deve ser inquirido sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da Covid-19.
No entendimento da ministra Rosa Weber, os governadores devem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não pelo Congresso Nacional, Câmara ou Senado. Ainda segundo a magistrada, no caso de uso de recursos federais, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar.
“É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem, acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de Saúde”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os parlamentares também pedem uma oitiva com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), mas na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.
Desvios de recursos no Rio de Janeiro
Baseado também no depoimento de Wilson Witzel — que apontou algumas organizações sociais como participantes de desvios de recursos –, o senador Alessandro Vieira pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS) e Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Na sessão desta quarta, podem ser analisados também os requerimentos de Humberto Costa para analisar contratos entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia. Além disso, deve ser apreciada ainda a sugestão de diligências para oitiva a portas fechadas do ex-governador Witzel.
Em seu depoimento, o ex-juiz federal afirmou ter “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.
Demais itens
Também podem ser analisados na sessão desta quarta requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Consta na pauta ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas a Carlos Wizard. O empreendedor é apontado como um dos principais integrantes de um suposta “gabinete paralelo” que orientaria Bolsonaro durante a pandemia.
Por fim, os senadores devem apreciar pedidos de informação para apurar o enfrentamento da pandemia em comunidades quilombolas e indígenas. Caso aprovados, os dados devem ser apresentados em até dez dias pelo Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Cidadania; Secretaria de Governo da Presidência da República e Controladoria-Geral da União (CGU). Com informações da Agência Senado.
