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Sem acordo entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios e a oposição promete dificultar ao máximo a vida do governo.
Essa proposta é tida como um calote do governo federal. Ou seja, não pagar os precatórios.
Um dos questionamentos é com relação ao fato das alterações estarem sendo negociadas às vésperas do período eleitoral.
Teto e dívidas
A PEC prevê a possibilidade do governo parcelar o pagamento de dívidas que a justiça já determinou que sejam quitadas e prevê também a alterar a fórmula de cálculo do teto de gastos públicos, o que deverá elevar a previsão de gastos do governo em mais de R$ 80 bilhões.
A proposta é considerada essencial para abrir espaço fiscal ao Auxilio Brasil – novo programa de transferência de renda.
No final da noite da última quarta (27) o presidente da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), disse a jornalistas que não garantia que a proposta voltasse a ser votada nesta quinta-feira, por causa do baixo quórum. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos, mas o governo ainda não conseguiu chegar a esse número.
Lira admite que ajustes precisam ser feitos e que talvez a PEC seja votada na quarta-feira que vem, após o feriado.
