O termo permite que adolescentes do Sistema Socioeducativo possam estagiar no STF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), em parceria com o Superior Tribunal Federal (STF), instituiu termo de cooperação técnica para a promoção de bolsas de estágio a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, que estejam cursando o ensino médio.
A publicação foi realizada no Diário Oficial do GDF, nesta quinta-feira (6). O termo não envolve a transferência de recursos e terá a vigência de 60 meses. A SEJUS é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no Distrito Federal e atuará na seleção de perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.
O termo prevê a reserva de no mínimo 20 vagas de estágios, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes, que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento), desde que inseridos na escola e bem avaliados quanto ao cumprimento das metas estipuladas para o bom cumprimento da medida socioeducativa.
“Vamos seguir avançando nesse importante trabalho de ressocialização e dar a esses jovens uma nova oportunidade. A publicação deste acordo de cooperação técnica com o STF demonstra que a Secretaria de Justiça busca cotidianamente ampliar as oportunidades de inserção formal dos adolescentes no mercado de trabalho. Promovendo vivências significativas, que permitam o despertar dos socioeducandos para a mudança de trajetória, alimentando novos sonhos e perspectivas profissionais.” Disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O direito à profissionalização tem se mostrado imprescindível no enfrentamento da vulnerabilidade desse público e, inclusive, constitui-se estratégia de combate à reincidência. Neste acordo publicado, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos e socioeducandas, inseridos nos programas de estágio, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida.
Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida, que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro. “A Sejus dará a esses jovens a oportunidade de estagiarem no órgão que encabeça o Poder Judiciário e essa experiência será crucial para uma ressocialização responsável, com agregação de valores e experiências”.
Além de promover a aprendizagem profissional, a oportunidade de estágio no órgão os prepara para o exercício profissional, desenvolvendo uma consciência cidadã, estimulando o cumprimento de deveres e direitos e internalizando os valores de justiça e respeito, que contribuam para mudança de vida dos adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. (Sejus)
