Criação de grupos de debates e reflexão, com apoio de órgãos competentes que tratam do assunto, para promover palestras e ações para evitar a reincidência de autores de violência contra mulher é no que consiste a lei.
Por Flávia Rezende
O projeto de lei de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF), que institui os Grupos Reflexivos para debates, conscientização e redução da violência contra a mulher foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e passa a vigorar como a lei º 6542 de 2020. O intuito é evitar a reincidência desses casos e tratar assuntos não só relacionados com a Lei Maria da Penha, como também sobre álcool, drogas, paternidade e afetividade.
“ Em meio a esse momento de isolamento social, onde as denúncias de crimes cometidos no ambiente familiar contra as mulheres subiram três vezes nos últimos meses, em todo o país é preciso criar mecanismos para tentar minimizar essa violência que destrói a família. Em 9 Estados já existem esse trabalho de ressocialização, onde a reincidência diminuiu significativamente. O Brasil está atualmente na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres, o que demonstra a urgência na união forças nesse combate”, ressalta.
As ações deverão ter o apoio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e junto aos Centros Especializados de Atendimento à Mulher. O Poder Executivo, deverá ainda, realizar o planejamento e regulamentação para a execução desta Lei, e deve oportunizar a participação e apoio dos órgãos competentes conexos com a temática.
