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Os crimes no inquérito são de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal com organização criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 31, a instauração de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A manifestação do Ministério Público Federal, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi feita no âmbito da notícia-crime apresentada ao Supremo pelodelegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da corporação no Amazonas, que investigou Salles por supostamente atuar em benefício de madeireiros que desmatam ilegalmente áreas da Amazônia.
A ação tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a quem caberá decidir sobre a instauração da investigação sobre o chefe do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
A notícia-crime assinada por Saraiva, afastado do cargo no dia seguinte à apresentação da acusação, trata da Operação Handroanthus, na qual a Polícia Federal apreendeu a maior carga de madeira ilegalda história, 226.763 metros cúbicos, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.
No parecer ao Supremo, Medeiros diz serem necessários “esclarecimentos” sobre a atuação de Salles para pressionar a operação da PF, já que, segundo Saraiva, o ministro deu um prazo de uma semana para que os peritos da PF apresentassem laudos em relação à documentação da apuração, mesmo sem ter ingerência sobre a corporação.
O vice-procurador cita ainda as declarações de Ricardo Salles em defesa dos madeireiros e a solicitação, pelo então presidente do Ibama, Eduardo Bim, hoje afastado, para o recebimento de informações sobre documentos que embasaram a operação e a apreensão da madeira.
A PGR, por fim, também menciona as investigações da Operação Akuanduba, deflagrada há duas semanas com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mirou o ministro e afastou Bim do cargo. Salles teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes na operação, que apura a facilitação do contrabando de cargas de madeira aos Estados Unidos.
“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da Repúbública e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político.”
Como medidas a serem tomadas na apuração, Medeiros solicitou ao Supremo que sejam tomados os depoimentos de Ricardo Salles, madeireiros, fiscais do Ibama e agentes da PF relacionados à Operação Handroanthus. Com informações de Veja.
