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O deputado Rui Falcão (PT-SP) ajuizou neste sábado, 25, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para que seja investigada possível solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro Sergio Moro (Justiça).
O pedido se baseia no pronunciamento feito pelo próprio Moro, na sexta-feira, 24, no qual disse que a única condição colocada para aceitar o cargo de ministro foi um “pensão” caso algo lhe acontecesse.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro afirmou que foi “uma solicitação genérica de pensão” para sua família “caso fosse assassinado no combate ao crime organizado”. Moro diz que a “concessão dependeria de lei nova, e teve presente o fato da perda de 22 anos de contribuição previdenciária durante o exercício da magistratura”. “Ainda que seria, como Ministro da Justiça, duro como nunca contra organizações criminosas”. O pedido foi feito, segundo Moro, quando foi oferecido a ele o ministério.
Falcão pede que a investigação sobre a “pensão” de Moro seja incluída no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar possíveis ilícitos por parte do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro com base no pronunciamento de Moro.
“Tem uma única condição que coloquei, que revelo agora, eu disse que como eu estava abandonando minha carreira de 22 anos da magistratura e contribui 22 para a previdência e pedi que se algo me acontecesse, que minha família não fiasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir a posição no Ministério”, disse o ex-ministro ao anunciar que estava deixando o cargo.
Moro não explicou qual seria a forma dessa “pensão”. O deputado petista argumenta que ao decidir aceitar o ministério oferecido por Bolsonaro, Moro abriu mão de 22 anos de contribuições ao regime especial de previdência do Judiciário e “passou a integrar o regime geral como qualquer outro cidadão”.
