Rodrigo Pacheco, defende PEC para limitar atuação do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a críticas dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Em declaração feita durante um evento promovido pela revista Economy & Law, Pacheco defendeu a proposta como uma medida para “estabelecer equilíbrio entre os poderes”, caracterizando-a como algo “básico e simples”. Ele expressou surpresa diante da reação, classificando-a como “absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito” da emenda constitucional.

A declaração do presidente do Senado, compartilhada em suas redes sociais, ressalta que a PEC visa garantir que uma lei aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionada pelo presidente da República, não possa ser revista unilateralmente. Recepcionado por aplausos, Pacheco acrescentou: “O significado dessa proposta é que uma lei votada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República não pode ser revista por um ato unilateral”.

De acordo com Pacheco, a proposta está alinhada com o que já está previsto na Constituição, destacando que apenas por maioria absoluta dos membros de um tribunal é possível declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Ele reforçou que o Senado age com um “espírito conciliador” e está “em busca de soluções”.