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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou possibilidade de estender o “orçamento de guerra” por mais um ano, como alternativa para o pagamento do Renda Cidadã em 2021. Orçamento de Guerra foi o nome dado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020.
Essa proposta, criada no começo de 2020, faz alterações ao texto constitucional a fim de possibilitar maior flexibilidade aos gastos do governo federal. O objetivo é facilitar a tomada de medidas para combater a pandemia de Coronavírus e seus efeitos.
O regime orçamentário diferenciado permitiu que o teto de gastos fosse ultrapassado, em 2020, sem implicar em responsabilidade fiscal ao governo. “Não vai prorrogar o orçamento de guerra. Assunto encerrado”, afirmou à coluna.
A ideia foi levantada por políticos alinhados ao governo nesta semana, após repercussão negativa das fontes de financiamento do benefício anunciadas na segunda-feira.
No cardápio de opções, alternativas impopulares ou que gerem uma má percepção fiscal sobre o Brasil estão sendo colocadas de lado.
Nesta quinta-feira, o vice presidente da República, Hamilton Mourão afirmou que tanto os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) quanto dos precatórios não vão ser utilizados.
Inicialmente, o governo chegou a pensar no congelamento de aposentadorias, utilização de recursos do abono salarial e também desvincular receitas carimbadas das áreas de Saúde e Educação.
