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A sexta-feira (03) começou com um revés para o delegado aposentado, Durval Barbosa Rodrigues. Ele teve a aposentadoria cassada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) por decreto. No entanto, obteve ganho de causa e teve restituído o direito de receber a aposentadoria
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (3), após decisão judicial transitada em julgado.
Durval foi o delator da famosa operação Caixa de Pandora, que revelou um grande esquema de pagamento de propina no DF, durante o governo de José Roberto Arruda (sem partido).
O juiz Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deu ganho de causa à ação de impugnação apresentada pela defesa de Barbosa. O qual tornou “sem efeito e, consequentemente, restabelecida aposentadoria de DURVAL BARBOSA RODRIGUES, com restituição de proventos relativos ao período que perdurou cassação, se o caso“.
Resumindo, Viel, mandou cassar a portaria do controlador por descumprimento de decisão do TJDF:
“Assim, o acolhimento da impugnação é medida que se impõe.
III – Pelo exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada por DURVAL BARBOSA RODRIGUES.
Preclusa esta decisão, expeça-se ofício à Controladroria-Geral do Distrito Federal para determinar que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de DURVAL BARBOSA RODRIGUES, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso.”
Sentença que torna sem efeito o decreto de cassação de Barbosa:
Decisão do juiz Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel:
Decreto da cassação da aposentadoria de Durval Barbosa:
