STF condena mais 17 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de 9 votos a 2, mais 17 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Votaram contra as condenações os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro.
Mendonça alegou que nem todos os réus tinham as mesmas intenções. Já Nunes Marques afirmou que não se pode generalizar a intenção de incitar as Forças Armadas. O julgamento ocorreu no plenário virtual, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu as condenações por organização criminosa e incitação ao crime.
As penas variam de um a dois anos e cinco meses de prisão, com possibilidade de conversão em medidas alternativas, como prestação de serviço comunitário, curso sobre democracia, restrições de mobilidade e redes sociais, e perda do porte de arma. Também foram impostas multas e indenização coletiva de R$ 5 milhões.
Até abril de 2025, o STF já condenou mais de 370 pessoas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público. Outras 527 pessoas firmaram acordos com a PGR para cumprir penas alternativas.
