Relator quer fixar limite às emendas do orçamento secreto no Senado

Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso

Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é apresentar seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira.

“Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”, disse Castro ao GLOBO.

As emendas RP-9 ou “emendas de relator” são criticadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e recentemente foram suspensas em caráter liminar por decisão dos ministros do STF. Sem apontar nomes, destinos ou valores de forma transparente, o “orçamento secreto” foi utilizado para beneficiar aliados do governo, a partir da destinação de verbas a redutos eleitorais.