Congresso: Reforma tributária e prisão após 2ª instância só em 2020

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Alcolumbre buscará quórum para votar a MP que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto precisa ser votado até terça-feira (17), caso contrário a matéria expirará.

Apesar do esforço concentrado realizado nos últimos dias, deputados e senadores saem de férias nessa semana sem votar uma série de matérias que eles mesmo decidiram como prioridade ao longo do ano.

No caso de grande parte dos parlamentares, de ambas as casa do Congresso, a prioridade para a volta do recesso está definida: acelerar a tramitação da PEC que autoriza o início do cumprimento da pena após condenação ser confirmada pela segunda instância da Justiça.

A expectativa é que a proposta seja votada pelos deputados em plenário já em fevereiro – e pelos senadores até, no mais tardar, abril de 2020. No que depender do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a prioridade será avançar com a simplificação do sistema tributário no país.

Nesta última semana antes do recesso, Alcolumbre vai tentar reunir os parlamentares para votar a MP que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central – reestruturando o órgão. O texto precisa ser votado até terça-feira (17), se não perde a validade. Nesse caso, as mudanças promovidas e implementadas por ele precisam ser desfeitas.

Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia vai tentar concluir a análise dos destaques apresentados ao novo marco regulatório do saneamento básico. Mas, mesmo que eles consigam encerrar o debate, a pauta terá que passar pelo crivo dos senadores – que já avisaram que só se debruçarão sobre o tema no ano que vem.

De qualquer forma, para concretizar os planos que tem para os últimos dias, tento o presidente da Câmara quanto o do Senado dependem de algo alheio a vontade deles: a disposição dos parlamentares de virem trabalhar em uma semana em que tudo – ou nada – pode acontecer no Congresso.

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