Skip to content
Reforma tributária do Senado amplia benefícios para taxistas e clubes de futebol
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. Após a aprovação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”.
Durante as discussões em plenário, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste.
Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback.
As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Principais pontos da reforma tributária:
- Unificação de cinco tributos em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
- Redução da carga tributária: a alíquota do IBS será de 12%, abaixo das alíquotas atuais de ICMS, ISS e PIS/Cofins.
- Tetos para a carga tributária: a União, os estados e os municípios não poderão aumentar a carga tributária além dos limites estabelecidos pela reforma.
- Revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos: os regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional e o Refis, serão revisados a cada cinco anos para garantir que não sejam distorcidos.
- Ampliação do Fundo de Desenvolvimetno Regional (FDR): o FDR, criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, será ampliado de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Próximos passos:
- A reforma tributária ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
- Caso seja aprovada pela Câmara, a reforma será promulgada e entrará em vigor.
