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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o PL 2.337/2021, sobre a reforma do Imposto de Renda. Tem problemas e precisa passar por aperfeiçoamentos.
A confederação divulgou nota nesta sexta-feira (2/7) sobre a proposta.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, entregaram na semana passada, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), a segunda fase da reforma tributária, que discorre sobre a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
Entre os problemas identificados pela confederação na proposta estão: alíquotas de 29% para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ/CSLL) sobre o lucro e de 20% para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) na distribuição, inclusive intragrupos econômicos, e o fim das deduções de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“A proposta da CNI é de redução da alíquota total (IRPJ/CSLL) de tributação da renda das pessoas jurídicas de 34% para 20%, em contrapartida à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos para fora do grupo econômico”, informou.
“Aumentar a tributação sobre investimentos produtivos é um equívoco que traz grandes prejuízos à realização de novos empreendimentos”, argumenta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
