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No novo pedido de impeachment que será apresentado nesta terça (7), o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. afirma que Jair Bolsonaro afrontou o direto à vida ao ignorar as medidas sanitárias para enfrentar a pandemia de Covid-19, informa O Antagonista
Reale Jr. sustenta que o presidente da República adotou a chamada “imunidade de rebanho por contaminação” como política de enfrentamento ao novo coronavírus. E que Bolsonaro sabotou as políticas impostas por ex-ministros da Saúde como Luiz Henrique Mandetta; que ele promoveu medicamentos sem comprovação científica e que houve boicote do Palácio do Planalto à vacinação em massa.
No entendimento do jurista, Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao atentar contra o direito à vida.
“O presidente da República desrespeitou, portanto, o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara, ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente”, afirma o jurista no documento.
“A atuação [de Bolsonaro] continuada nos sentidos acima descritos deu-se sob a égide da orientação de que todos serão contaminados e só a imunização de rebanho elimina a epidemia, razão pela qual se deveria salvar a economia deixando morrer quem iria mesmo morrer, pois é esse o destino natural”, complementa o jurista.
O material toma como base as conclusões da CPI da Covid, cujas investigações foram concluídas em outubro último.
A nova denúncia por crime de responsabilidade será protocolada amanhã à tarde, e terá a presença de alguns integrantes do colegiado, como o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.
Quebra de decoro
Além disso, o ex-ministro da Justiça, que também foi autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, destaca que Jair Bolsonaro quebrou o decoro no exercício do cargo ao minimizar, em várias oportunidades, a pandemia do novo coronavírus e que ele não atuou para conter a proliferação da doença nas comunidades indígenas. Ou, ainda nada fez para atenuar a crise de abastecimento de oxigênio em Manaus, no início deste ano.
Esse pedido é considerado o mais contundente entre as mais de 100 denúncias que hoje estão na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além de Reale Jr., assinam o documento o ex-ministro José Carlos Dias; o professor da PUC, José Rogério Cruz, e Tucci; o ex-presidente da OAB-SP Antônio Claudio Mariz de Oliveira e o jurista Walter Maierovitch.
