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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal suspenda pedidos que tentam anular sentenças da Lava Jato com base na decisão que beneficiou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A PGR teme que o entendimento da Segunda Turma da Corte, que anulou uma condenação de Bendine, tenha um efeito dominó.
No ofício encaminhado ao STF, Raquel Dodge defendeu que sejam negadas ações semelhantes até que o plenário julgue a questão, em definitivo. O objetivo da procuradora-geral é evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”.
Dodge destacou que centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o Plenário se pronuncie em sentido diverso.
Como consequência à decisão em relação a Bendine, já na quinta-feira (29) a defesa do ex-diretor da empreiteira Engevix Gerson de Mello Almada pediu a anulação de duas condenações na Lava Jato.
O ofício da procuradora-geral foi encaminhado ao relator do caso, Ricardo Lewandowski, que não tem prazo para se manifestar. Já a data da análise do assunto pelo plenário do Supremo deve ser marcada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Com informações da Jovem Pan.
