Skip to content
Rafael Prudente apresenta projetos em defesa de pessoas com autismo e doenças raras
Em alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) protocolou três projetos de lei na Câmara dos Deputados com foco no bem-estar de pessoas com autismo, doenças raras e deficiência.
O PL 1507/25 propõe que ao menos 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam destinados a iniciativas voltadas a esse público. Já o PL 1508/25 prevê benefícios fiscais no Imposto de Renda para contribuintes com dependentes com TEA, doenças raras ou deficiência moderada a grave — incluindo maior dedução por dependente e prioridade na restituição.
O PL 1509/25, por sua vez, facilita a importação de medicamentos não registrados no Brasil, mas aprovados por agências como a FDA (EUA) ou EMA (UE), desde que não haja alternativa terapêutica nacional.
Prudente destaca a urgência de um Estado mais estruturado para atender essa população, lembrando que, segundo a OMS, uma em cada 100 crianças no mundo está no espectro autista. “Estamos enfrentando um desafio de saúde pública e social que exige ações concretas, sensíveis e modernas”, afirmou.
Além disso, o parlamentar já tem outros dois projetos em tramitação: o que cria o Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR) e o programa “Empregue os Raros”, com incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com essas condições.
Com essas propostas, Rafael Prudente reafirma seu compromisso com a inclusão, a dignidade e o cuidado das pessoas mais vulneráveis.
