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Rafael Prudente e Ibanes entregam escritura pública ao Clube Vizinhança após 61 anos
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente, participou nesta quinta-feira, 21, da entrega da escritura pública do Clube Social Unidade de Vizinhança, após 61 anos de espera. Segundo o parlamentar, quando o problema chegou na CLDF, ele se empenhou junto com o governo para sua aprovação. “Após 61 anos de espera, uma parte importante da história de Brasília ganhou de presente a tão sonhada regularização fundiária – justamente no aniversário da capital federal. Foi construído a pedido do presidente Juscelino Kubitschek”, declarou Rafael.
Ao lado do chefe do Executivo Ibaneis Rocha em seu discurso – ele lembrou que determinou uma solução definitiva de segurança jurídica para o clube.
“Quando assumi o governo, em 2019, coloquei como determinação ter uma solução definitiva e dar segurança jurídica para os clubes, entidades religiosas e associações que não tinham as suas escrituras. Conseguimos construir uma legislação que traz segurança jurídica para que as famílias e os associados saibam que estão pisando em solo próprio e tocar seus projetos”, destaca o governador Ibaneis Rocha.
Rafael agradeceu a Terracap e ao governador. “Graças a sanção da Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e logo depois, com o Decreto n° 43.209/2022, foi possível regulamentar a lei e estabelecer os procedimentos para chegar na escrituração do imóvel”, enfatizou ele em seu discurso.
O evento contou com a presença do Vice-governador Paco Britto e o ex-governador José Roberto Arruda.
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