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Em entrevista coletiva, há pouco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que votação da PEC dos Precatórios podem não alcançar no número exigido no regimento. Ou seja, não há garantias de que a matéria seja aprovada nesta noite de quarta (3). Oficialmente o quórum alcançou 445 parlamentares.
A forte sinalização ao governo federal desencadeia preparativos para colocar em prática um plano B por parte da equipe econômica.
Lira avisou que o relator apresentará uma emenda aglutinativa com todas as sugestões acatadas em acordo com os líderes.
No entanto, o presidente da Câmara, afirmou que não tem compromisso com o resultado final da deliberação. “Não tenho compromisso com o resultado”, frisou.
A PEC do Calote, como preferem chamar os parlamentares fora da base aliada do governo, protela a quitação de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400.
Pelo acordo fechado com os líderes, entre as sentenças judiciais terão prioridade as chamadas Requisição de Pequeno Valor (RPV), as dívidas de até R$ 66 mil, os alimentícios, os para pagamentos para idosos e pessoas com doenças graves, além das dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O que está em evidência é que no caso dos precatórios do Fundef, 40% devem ser pagos em 2022, 30% em 2023 e outros 30% em 2024.
