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O ex-assessor do clã Bolsonaro, Fabrício Queiroz, com decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador João Otávio de Noronha, durante o recesso, teve convertida a prisão preventiva em domiciliar.
Queiroz terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com envolvidos no inquérito, mas as restrições vão além disso.
A prisão domiciliar, segundo a decisão, foi concedida em consideração ao estado de saúde de Queiroz que faz tratamento de câncer. Situação agravada pela pandemia do novo coronavírus.
A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar de Oliveira, foi beneficiada, mesmo foragida da Justiça.
Levantamento pela imprensa, divulgado, recentemente, acusou que 87% das decisões de Noronha são favoráveis ao governo federal.
Condições da prisão domiciliar
As medidas restritivas compreendem indicação de endereço da prisão domiciliar. Dar acesso à Polícia para verificar o local e permissão para sair da residência.
Além disso, proibição de contatos com terceiros. Exceção com advogados e profissionais da saúde. As linhas telefônicas serão desligadas dos aparelhos fixos. E os celulares e computadores de Queiroz serão entregues à Polícia.
Também Queiroz será proibido de sair sem autorização. A determinação de Noronha baseia-se na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude da pandemia.
Queiroz cumpria prisão preventiva em Bangu I com regalias devido ao estado de saúde.
Esposa beneficiada
A justificativa para a esposa também ser inclusa na decisão é decorrente de que Queiroz não terá contato com ninguém a não ser advogados e médicos. Assim, segundo Noronha “pode-se presumir que a presença da esposa seja indispensável” para proporcionar melhores condições saúde ao ex-assessor do clã Bolsonaro.
A defesa de Queiroz espera que hoje mesmo haverá a transferência de Queiros de Bangu I para a casa da família, que se localiza no bairro de Taquara, região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
