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Projeto de lei garante percentual mínimo para alunos com renda per capita de até dois salários-mínimos, visando maior inclusão social e regional
A proposta aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal busca ampliar o acesso de estudantes de baixa renda às universidades públicas por meio de uma modificação na Lei nº 3.361/2004, que estabelece a reserva de vagas para egressos da rede pública de ensino. O projeto de lei (PL) 212/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), foi aprovado e agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o PL aprovado, pelo menos 1/5 das cotas destinadas aos estudantes da rede pública serão reservadas para aqueles com renda per capita de até dois salários mínimos. Isso significa que, dos 40% das vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, uma parte será exclusiva para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira.
Ricardo Vale destaca que a política de cotas, levando em consideração a origem dos estudantes da rede pública, desempenha um papel importante na democratização do ensino superior. No entanto, ele ressalta a necessidade de garantir um recorte específico para as famílias mais pobres, o que essa proposta busca aperfeiçoar. O deputado também menciona a importância de considerar a inclusão regional nos cursos das universidades públicas, uma questão que vem sendo abordada nos estados para melhor atender às realidades locais.
A proposta em questão visa, portanto, promover maior equidade no acesso à educação superior, garantindo oportunidades aos estudantes de baixa renda e considerando as necessidades regionais.
