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Os deputados reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 18, em um novo encontro da Comissão Mista. A reunião foi presidida pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade). Logo no início do encontro, o parlamentar submeteu à apreciação dos pares o projeto n° 766/23, da Governadoria do Estado.
O texto, que concede revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, foi amplamente debatido pelos parlamentares da oposição e situação.
Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL) questionaram a proposta. “O governador poderia ter proposto pagar a revisão de uma só vez, bem como também pagar os atrasados”, disse Rubem.
O deputado Gugu Nader (Agir), por sua vez, sugeriu que o governador seja elogiado, ao invés de criticado pela oposição, por estar “cumprindo o dever de casa”. O parlamentar disse que, diferentemente do que acontecia antes, hoje os salários são pagos em dia.
“O governador está cumprindo o que muitos governadores não estão conseguindo. Nós somos favoráveis aos servidores, tanto que queremos votar com urgência esse projeto para que eles recebam seu salário já com a adequação salarial. Parabéns ao nosso governador por cumprir aquilo que é de direito e de dever”, argumentou.
O líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), também falou sobre o assunto. “Quero aproveitar esse momento para rememorar algumas situações. O governador ao assumir encontrou duas folhas de pagamentos em atraso, tínhamos mais de R$ 6 bilhões em dívidas, tinhamos um cenário difícil de pandemia, uma crise mundial”, argumentou.
Na sequência, o líder enumerou alguns avanços. “Nós reduzimos o estoque de restos a pagar, quitamos 26 anos de dívidas de precatórios, regularizamos os repasses aos 246 municípios que estavam em atraso, investimentos mais de R$ 4 bilhões em rodovias, R$ 200 milhões na área cultural, R$ 6 bilhões na área da saúde só em 2022 e tantas outras coisas”, elencou.
Depois, Cambão disse ainda que “é lógico que a discussão em defender o servidor é válida, mas temos que reconhecer que não temos mais um estado de calamidade, um estado quebrado e falido. Temos que reconhecer. Hoje somos exemplo para o País.”
A proposta é que haja reajuste de 5,94% divididos em duas parcelas – a primeira a partir de 1º de maio de 2023, e a segunda, a partir de 1º de outubro.
Seis deputados pediram vista ao projeto de lei n° 766/23 de autoria do Governo de Goiás. O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O parecer registrou pedido de vista dos deputados: Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Mauro Rubem (PT), Gugu Nader (Agir), Lincoln Tejota (UB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
Outras propostas
Também tramitou pela Comissão o projeto n° 767/23, da Governadoria, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério público estadual.
Outra matéria apreciada pelo colegiado foi a de n° 779/23, proposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, concede a revisão anual aos servidores daquela corte.
Também foi votado o texto de n° 784/23, por fim, de autoria da Mesa Diretora da Alego, e concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa.
Por fim, foi apreciado o processo assinado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que altera a lei n° 17.797, de 19 de Setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES) por meio da reestruturação do Fundo Especial de Saúde (Funesa). A matéria tramita com n° 770/23.
Todos os processos receberam pedidos de vista na Comissão Mista. Pedido de vista é o instrumento regimental que possibilita aos deputados suspenderem o processo de apreciação de um projeto no âmbito das comissões para uma análise mais detalhada do seu conteúdo.
