Quatro projetos de lei de autoria da deputada Jaqueline Silva sobre, acessibilidade, saúde e cultura foram aprovados pelos distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão plenária da última quarta-feira (26).
O PL nº 469/2019 institui a Bengala Verde como instrumento auxiliar de identificação dos deficientes visuais que possuem baixa visão. “Inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência são bandeiras que defendo em meu mandato. Por isso, decidi lutar para atender uma demanda tão importante para eles.”, afirma a distrital. O projeto atende demanda antiga dos deficientes visuais que possuem baixa visão, que os identifica propriamente e é uma medida para reduzir situações de discriminação, tanto por pessoas que enxergam quanto por pessoas cegas.
Quanto à saúde, foram aprovados projetos que reforçam a liberdade de escolha das mulheres e a importância de instruções para gestantes. O PL nº 371/2019 determina que os hospitais da rede pública e privada serão obrigados a afixar cartazes orientando e esclarecendo acerca do parto humanizado, que garante o protagonismo da mulher e de suas escolhas. “Precisamos dar mais atenção para a saúde feminina, com informações, instruções e campanhas para que todas saibam dos seus direitos na hora do parto.”, complementa a distrital.
Já o PL nº 54/2019 obriga a inclusão do curso de Manobras Heimlich – método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores, que induz tosse artificial com manobras manuais para expelir objetos estranhos engolidos por crianças – no pré-natal das gestantes da rede hospitalar do Distrito Federal.
Durante a sessão, também foi aprovado o PL nº 440/2019, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Cavalgada Resgatando uma Tradição”, recuperando importante tradição dos vaqueiros que mistura religião e esporte.
Agora, os projetos aprovados de autoria de Jaqueline Silva seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha. Vale relembrar que a primeira lei de autoria de Jaqueline Silva – Lei nº 6311/2019 – foi publicada no dia 24 de junho de 2019 e proíbe a cobrança de taxa de material escolar de uso coletivo em escolas privadas do Distrito Federal.
