Proposta na Câmara busca reduzir inelegibilidade de crimes eleitorais para dois anos, impactando a Lei da Ficha Limpa e favorecendo Bolsonaro
Um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir de oito para dois anos a inelegibilidade por crimes eleitorais. A proposta já conta com 73 assinaturas na Câmara, incluindo parlamentares do PL e de partidos aliados ao governo Lula, como MDB, PSD, PP e Republicanos.
O texto critica decisões da Justiça Eleitoral e alega que a regra atual causa “instabilidade jurídica”. Caso aprovado, o projeto pode reabilitar Jair Bolsonaro (PL) para 2026. Ele foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo TSE por abuso de poder político ao questionar, sem provas, o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em 2022.
A Lei da Ficha Limpa também tirou Lula das eleições de 2018, mas ele recuperou seus direitos políticos em 2021 após a anulação de suas condenações na Lava Jato. Para especialistas, a mudança tornaria a lei ineficaz.