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O texto estabelece a distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social
De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), o PL 523/2023 estabelece a criação do programa Cozinha Solidária Distrital. A iniciativa tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria de qualidade de vida.
O projeto foi inspirado no MTST e no projeto de lei apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol), recentemente transformado na Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Para o autor da lei distrital, o projeto não se limita a saciar a fome. “Além de prover nutrição, as Cozinhas Solidária têm desempenhado um papel fundamental na disseminação da educação alimentar, na valorização das tradições culinárias locais e na promoção da soberania alimentar”, explica o deputado Max Maciel (PSol).
