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Programa Viva Flor é ampliado para delegacias no DF, visando combate à violência de gênero
Uma Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) do DF, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (28), marca o início das ações para disponibilizar o aplicativo Viva Flor em delegacias da região. O programa começará em formato de projeto piloto, com vigência até dezembro deste ano, nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse período, a iniciativa poderá ser estendida a outras unidades policiais.
A governadora em exercício, Celina Leão, enfatizou a importância do programa Viva Flor no combate à violência de gênero, destacando o compromisso do governo em proteger as mulheres: “O objetivo do GDF é salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança.”
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressaltou a importância da medida para a proteção das mulheres no Distrito Federal e reforçou o compromisso do governo em enfrentar a violência de gênero: “Esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero.”
Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo Viva Flor em delegacias ocorrerá sem prejudicar o requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação judicial. O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, esclareceu que a entrega nas delegacias será realizada em casos específicos, como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima.
Em situações em que o dispositivo Viva Flor for acionado, o atendimento às vítimas incluídas no programa será conduzido pela PMDF, conforme explicou o comandante-geral da corporação, coronel Adão Teixeira: “A viatura mais próxima da vítima será enviada, de forma prioritária, nos mesmos moldes que já ocorrem nos programas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito da SSP-DF.”
O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017, com a cooperação das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, além das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O programa fornece um dispositivo eletrônico, semelhante a um celular, à vítima, com a função exclusiva de monitoramento e proteção, acionando o serviço de emergência da PMDF por meio do Centro de Operações da corporação.
Desde janeiro até agosto de 2023, o programa incluiu 282 mulheres por decisão judicial, e atualmente, um total de 380 mulheres estão sendo acompanhadas pelo programa.
*Com informações da SSP-DF
