Medida visa estimular a contratação e inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho em Goiás. Proposta oferece descontos em impostos para empresas que realizarem contratações
Na tarde desta quinta-feira (15/06), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei 402/23, de autoria da deputada Dra. Zeli, recebeu parecer favorável. O projeto tem como objetivo criar um Banco de Currículos específico para mulheres em condições de vulnerabilidade social, visando facilitar sua inserção no mercado de trabalho.
A proposta busca incentivar a contratação dessas mulheres por empresas sediadas no Estado de Goiás, levando em consideração as maiores dificuldades enfrentadas por elas na busca por emprego devido à sua situação social e econômica. Muitas vezes, essas mulheres acabam se submetendo a trabalhos informais e precários, o que as coloca em uma situação ainda mais vulnerável.
A deputada Dra. Zeli destacou que as empresas goianas têm um potencial significativo para gerar empregos e renda, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do Estado. De acordo com a proposta aprovada, as empresas que realizarem contratações de mulheres cadastradas no Banco de Currículos para Mulheres em vulnerabilidade social poderão receber descontos de até 2% em impostos estaduais incidentes sobre suas atividades econômicas.
A parlamentar ressaltou que essa medida representa uma importante iniciativa de combate à exclusão social e à pobreza, além de ser uma ação efetiva para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho. O projeto de lei seguirá agora para apreciação da Comissão de Direitos Humanos da Alego, dando continuidade ao processo legislativo para sua possível implementação.
