Skip to content
Medida busca oferecer estrutura adequada para instrutores e aprendizes das autoescolas, aguardando sanção do Executivo
O distrital Ricardo Vale, do Partido dos Trabalhadores (PT), propôs uma medida que visa disponibilizar locais específicos para treinamento veicular, com equipamentos públicos de apoio, tanto para instrutores quanto para aprendizes. Essa proposta, identificada como Projeto de Lei nº 282/2023, foi aprovada no encerramento do primeiro semestre de trabalhos da Câmara Legislativa Distrital. A iniciativa tem como objetivo atender a demanda das autoescolas do Distrito Federal, garantindo a oferta de espaços adequados para o ensino da direção, levando em consideração critérios geográficos e a demanda específica da capital. Além disso, prevê a instalação de uma estrutura mínima para aqueles que fizerem uso desses espaços.
Atualmente, as autoescolas enfrentam a dificuldade de concorrer diretamente com o fluxo de condutores habilitados e a escassez de opções para treinamento de aulas veiculares. Por exemplo, a área externa do Ginásio Nilson Nelson é utilizada, mas não conta com nenhum tipo de equipamento de apoio, como banheiros públicos. Essa falta de estrutura torna as aulas insalubres, especialmente para os instrutores.
Ricardo Vale ressalta que a proposta busca garantir um mínimo de dignidade para os trabalhadores e alunos das autoescolas. Ele argumenta que, considerando a receita gerada pelo processo de habilitação para o Estado, é justo que sejam oferecidos equipamentos públicos adequados. O parlamentar sugere que essa proposta possa ser viabilizada financeiramente por meio da cobrança de preço público e da exploração de espaços publicitários ou lanchonetes instaladas nos locais.
O projeto ainda aguarda a sanção do Executivo, e, caso seja aprovado, a manutenção, conservação, limpeza e vigilância das áreas disponibilizadas, bem como dos equipamentos públicos de apoio, serão de responsabilidade do órgão ou entidade pública responsável pelos exames de direção veicular. As despesas para a construção dos equipamentos públicos de apoio devem ser custeadas com recursos do orçamento dos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal.
