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Proposta da deputada Doutora Jane busca aumentar o financiamento de programas de prevenção e combate à violência de gênero na região
Câmara Legislativa do DF analisa projeto que destina 5% da arrecadação de sorteios da loteria para programas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Proposto pela deputada Doutora Jane, a medida altera a lei 7155/2022 e estabelece uma nova fonte de financiamento para programas de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres.
O PL 350/2023 tramita na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado pela CLDF e sancionado pelo governador, entrará em vigor na data da sua publicação. A proposta não representa ônus para os cofres públicos, pois a fonte de recursos será a arrecadação dos jogos de loteria.
