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Projeto de lei contra maus-tratos aos animais é aprovado pela CEOF da CLDF
Nesta terça-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 119/2023, proposto pelo deputado Daniel Donizet (MDB), que proíbe a posse em cargo público e a celebração de contratos com o poder público para pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais.
A proposta estabelece uma vedação por oito anos após o cumprimento da pena, abrangendo tanto contratos com o Distrito Federal quanto cargos de livre nomeação e exoneração.
O deputado Daniel Donizet, reconhecido por seu compromisso com a causa animal, ressalta a importância da medida para combater os casos de maus-tratos na região. Com mais de 20 leis aprovadas em defesa dos animais e um histórico de mais de 150 projetos protocolados, Donizet é considerado o único parlamentar a dedicar-se integralmente à causa animal no Distrito Federal.
Essa iniciativa visa fortalecer a proteção dos animais e garantir que os condenados por atos de crueldade não tenham acesso a cargos públicos, reforçando a responsabilidade e o compromisso com o bem-estar animal na legislação local. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado no plenário.
