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Progressistas acionam STF contra mudança nas regras de dedução de PIS/Cofins
O partido Progressistas, liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) do governo federal que altera as regras de dedução do PIS/Cofins das empresas. A MP, que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, tem gerado controvérsia e preocupação entre diversos setores.
A principal alteração proposta pela MP é que os créditos de PIS/Cofins, anteriormente deduzidos de outros impostos, só poderão ser utilizados para abater a própria tributação do PIS/Cofins. O Progressistas alega que esta mudança pode causar “graves prejuízos” a setores como o agronegócio e exportações, que seriam diretamente impactados pela restrição.
Argumentos do Progressistas
Segundo o partido, a MP introduz insegurança jurídica e ameaça a estabilidade financeira de vários segmentos da economia. No pedido ao STF, o Progressistas solicita a suspensão imediata dos efeitos da MP até que a ADIN seja julgada, argumentando que as novas regras podem comprometer o planejamento tributário das empresas e causar impactos econômicos significativos.
Reações e Controvérsias
Antes mesmo do envio do texto ao Congresso, parlamentares representantes dos setores mais afetados já haviam manifestado sua oposição e solicitado a devolução da MP ao Planalto. Eles argumentam que a medida pode onerar empresas que dependem das deduções para manter suas operações competitivas.
Contexto da MP
A mudança na dedução visa evitar a cumulatividade no pagamento de impostos, permitindo que as empresas deduzam o PIS/Cofins de insumos na aquisição de produtos. No entanto, ao limitar a dedução à própria tributação do PIS/Cofins, a MP busca aumentar a arrecadação federal, enquanto enfrenta resistência por parte dos setores que tradicionalmente se beneficiavam das deduções mais amplas.
Próximos Passos
O STF agora analisará o pedido do Progressistas e decidirá sobre a suspensão dos efeitos da MP. O resultado pode influenciar significativamente o debate sobre a compensação fiscal e as políticas de desoneração em curso no Brasil.
