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Projeto de lei propõe combate ao racismo na primeira infância: Iniciativa de suma importância para a inclusão social
Em uma iniciativa pioneira e de grande relevância, o deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou o projeto de lei nº 1.203/2024, que busca instituir o Programa Infância sem Racismo. O objetivo central do projeto é enfrentar e erradicar práticas racistas que afetam crianças na primeira infância, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso, especialmente para crianças de grupos vulneráveis, como negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A proposta surge da preocupação com os impactos negativos do racismo em ambientes como creches e pré-escolas, onde tais práticas podem se manifestar de diversas formas, afetando o processo de socialização e as interações afetivas das crianças. O deputado Wellington Luiz ressalta a importância de abordar essa questão desde cedo: “Os efeitos da prática são extremamente prejudiciais. Em ambientes como creches e pré-escolas, por exemplo, se manifesta de várias formas no processo de socialização ou nas interações afetivas”.
Entre as medidas propostas pelo PL, está o combate ao “racismo recreativo”, uma prática lamentavelmente comum em ambientes escolares, que se manifesta por meio de humor depreciativo. A eliminação desse tipo de racismo é vista como fundamental para assegurar o desenvolvimento integral das crianças e a promoção de uma cultura antirracista desde os primeiros anos de vida.
O projeto de lei também estabelece diretrizes claras a serem seguidas pelo Poder Público. Isso inclui a orientação contínua às famílias, o treinamento de gestores e servidores públicos, e a conscientização geral sobre a importância de se estabelecer uma cultura de equidade racial. Além disso, o PL visa garantir a implementação efetiva das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assim como o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas do Distrito Federal.
“A criação do Programa Infância sem Racismo pretende assegurar que nossas crianças cresçam em um ambiente inclusivo e respeitoso, livre das práticas discriminatórias que ainda persistem”, enfatiza Wellington Luiz, destacando a urgência de adoção de medidas que garantam a equidade racial nos serviços essenciais.
O projeto de lei nº 1.203/2024 ainda prevê a criação de canais de denúncia e órgãos de monitoramento para garantir a implementação eficaz das políticas propostas, além de incluir a participação ativa das crianças na formulação das políticas públicas voltadas para a primeira infância. O avanço desse projeto representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as crianças, independentemente de sua origem racial ou étnica, possam crescer em um ambiente seguro e acolhedor.
Com informações Agência CLDF
