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Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (7), projeto de lei que assegura condições adequadas de descanso a profissionais de enfermagem. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a proposição foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do Governador Rodrigo Rollemberg.
As instituições de saúde (públicas e privadas) deverão oferecer aos profissionais de enfermagem espaços exclusivos para repouso. As acomodações devem ser arejadas, possuírem camas ou beliches, dotadas de conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e devem ser adequadas ao número de profissionais em serviço.
Autor do projeto, o deputado Chico Vigilante justifica a necessidade das acomodações para os enfermeiros e técnicos e auxiliares de Enfermagem. “Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento ou até mesmo no chão”, revela.
O texto do projeto foi redigido em colaboração com profissionais da categoria. No decorrer da elaboração da propositura, foram estudadas normas de igual teor em discussão em outras unidades da federação.
A proposta estabelece prazo de até 180 dias para adequação por parte das unidades de saúde após entrar em vigor. Em caso de descumprimento, os hospitais e as demais unidades de saúde da rede privada estarão sujeitos a multa de mil reais por dia.
