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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 8 votos a 3 decidiu pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o petista continua elegível para a disputa de 2022 e pode, inclusive, não ser mais julgado pelos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Em entrevista à Jovem Pan, o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, explicou a possível prescrição dos casos envolvendo Lula e suas consequências para o andamento dos processos.
“Quando o réu faz 70 anos, ou tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade. Dizem que tem crime que prescreveu já no ano passado, em 2020, é fazer as contas. Haveria crime que já prescreveu em 2020, mas outros crimes que vão prescrever em 2022. O tempo, diferente do que conta para a gente, que não temos 70 anos, mas para o Lula, que tem mais de 70 anos, é pela metade. A prescrição significa que a Justiça não vai mais julgar e ele continuará sendo ficha limpa.”
Ao ser questionado sobre a real chance do ex-presidente ser condenado antes das próximas eleições presidenciais, Alberto Rollo pontuou que a questão vai depender da agilidade do processo e do aproveitamento, ou não, dos atos decisórios da Vara de Curitiba.
“Diria que em um ano, se os processo forem aproveitados, daria tempo de ter essa resposta. Sim ou não, condena ou absolve, daria sim. Na decisão de Fachin diz que pode começar do zero, daí se tiver que fazer prova de novo, fazer perícias de novo, daí realmente não dá tempo”, disse, lembrando que após a nova sentença, os recursos precisam ser examinados pelo órgão responsável até julho de 2022.
Segundo Rollo, o Supremo postergou para a próxima semana a decisão sobre a instância que deve ser responsável pelos novos julgamentos de Lula, havendo também a possibilidade, cogitada pelo ministro Alexandre de Moraes, dos processos serem encaminhados a São Paulo.
