O Governo do Distrito Federal lançou na manhã desta quinta-feira (6), o programa Pró-Economia – Etapa 1, com diferencial de apoio do setor produtivo para alavancar retomada da economia
Em continuidade à busca de obter o caminho mais curto para a retomada economia no DF, o Pró-Economia é, na verdade, um pacote que contempla 20 medidas para reaquecer, garantir o crescimento e geração de empregos em setores atingidos pela pandemia da Covid-19. A iniciativa vai garantir ainda a continuidade de programas sociais e de incentivo.
Com interface da secretaria de Desenvolvimento Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 tem como objetivo minimizar os impactos do Covid-19 nos profissionais e empresas do Distrito Federal.
O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva. Facilitar o crescimento da economia como um todo.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou que o momento é de união de todos e com a solidariedade. Sobre o programa que que está na Etapa I foi lançado é muito importante porque a economia vai se dar de forma lenta.
Muitas pessoas estão passando fome. Daí a importância de arrecadação de alimentos realizada nos postos de vacinação. Ao se dirigir para se vacinar, não esqueça de levar alimento não perecível.
“Eu conheço as lideranças e recebe pedidos de cestas básicas dessas lideranças. A retomada vai se dar de forma lenta, mas temos que preparar as pessoas para que elas estejam prontas para a sua hora de retomada efetiva de nós fazermos o DF e o nosso país crescer e crescer com força”, ressaltou Ibaneis.
Ele parabenizou a CLDF porque tem dado respostas rápidas ao pedidos feitos. Assim como à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho que vem fazendo com sua equipe. Parabéns a todos nós porque estamos aqui vivos com a graça de Deus e com força para trabalhar. Vamos continuar firmes, trabalhando, olhando para frente. Vamos ter o olha de Juscelino Kubistcheck do desenvolvimento. Brasília é a cidade da alegria e das oportunidades.
O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, em breve pronunciamento, iniciou dizendo que a federação, em nome do setor produtivo, só tem a agradecer ao governador Ibaneis Rocha e a toda a sua equipe econômica, que “tem sempre nos ouvido, dialogado conosco e procurado fazer tudo o que é possível”.
“E nem sempre é possível fazer tudo o que é possível. Mas o senhor tem sido um governador muito sensível. Eu falo sempre, que o senhor é um governador de coragem”, completou Freire.
Além disso, o presidente da Fecomércio afirmou que as medidas do GDF tem sempre ajudado o setor produtivo.
Na visão de Freire, é o momento da retomada e ele tem certeza que o programa irá alavancar juntamente com as medidas que foram tomadas, de prorrogação do toque de recolher, reabertura de shoppings em horário normal de 10h às 22h. Bem como a extensão de horário de bares e restaurantes.
Ele também assinalou que os empresários e todos do setor produtivo estão trabalhando e continuarão trabalhando. “Em nome dos 27 sindicatos da Fecomércio e da diretoria, em nome de todos os empresários agradeço mais essa medida, a Etapa I. Conte sempre, governador, com a Fecomércio e todo o setor produtivo, tanto o senhor quanto a sua equipe”, concluiu.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade.
Ele lembrou que o programa é um resgate de demandas antigas, que são importantes para a sobrevivência da economia e empresas. “Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais”, sintetizou.
“Quando você mantém o gasto público, mantém o consumo nos pequenos estabelecimentos. Há setores que estão sofrendo muito, então precisam de um alívio financeiro. O outro pilar são os ajustes fiscais, que são a desburocratização, postergação de impostos e redução de carga tributária”, explicou Clemente. Segundo ele, o impacto das medidas nos cofres públicos é de R$ 1,2 bilhão.
Na visão de Clemente, o GDF não tem medido esforços durante a pandemia. “Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, detalha Clemente.
Segundo o secretário da Economia, Brasília é grande, com suas empresas, servidores públicos, setor acadêmico e caminhando juntos ainda mais em um momento de guerra, que esse da pandemia.
Clemente citou com destaque a colaboração da CLDF em todas as iniciativas independente de decreto ou portaria. Há uma harmonia entre o poder legislativo e o poder executivo. Ele enfatiza que o trabalho do GDF se dá com a integração das secretarias, em meio a muito amor e muita dedicação com técnicos maravilhosos, sem os quais poderíamos obter o patamar alcançado.
Inovação no social
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, ressaltou os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, que teve o prazo ampliado por seis meses para mais de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
“Estamos inovando a forma como é passada a cesta básica no DF. Há um ano, as pessoas se dirigiam ao Cras para pleitear esses alimentos. Em média, demorava até três meses para receber os mesmos alimentos. Agora, elas podem escolher o que comer. O programa também gera economia, beneficiando os pequenos e médios comerciantes”, reforçou.
O vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), lembrou que a pandemia do Covid-19 trouxe os problemas de saúde e do reflexo devastador para a economia. “Nunca teve leito UTI. Todos nós sabemos que as UTIs no DF eram superlotadas. Não venham dizer que a por causa da pandemia que as UTIs estão lotadas. Não é. É preciso ter coragem e enfrentar os problemas”, disse ele, acrescentando que Ibaneis Rocha tem essa coragem.
Enfrentamento da Covid-19 e da crise econômica
O problema da crise econômica é também grave, segundo Delmasso. Há pessoas que estão desesperadas, estão passando fome e as medidas para a retomada da economia certamente colaborarão para amenizar a situação econômica difícil. “É por isso que o lema do governo Ibaneis Rocha é vacina no braço e comida no prato”, complementou Delmasso.
Delmasso aproveitou para dizer que a maneira pela qual Ibaneis Rocha enfrentou a pandemia foi a melhor possível. Foi o primeiro governador a implementar medidas restritivas certas, após a OMS ter decretado a pandemia.
Além disso, também observou que Ibaneis Rocha seguiu as orientações do Ministério da Saúde não gastando vacinas da primeira dose para dar a segunda dose como outros estados fizeram e vivem escassez de vacinas. “Hoje a população do DF tem condições de receber a segunda dose com segurança”, disse complementando que é graças à gestão de Ibaneis Rocha.
Veja as 20 medidas
PRÓ-ECONOMIA
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
Estiveram presentes ao lançamento do programa o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente, o secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, o vice-presidente da CLDF , deputado distrital Delmasso (Republicanos), Agaciel Maia (PL), Jorge Viana (Podemos) Hermeto (MDB), o empresário Paulo Octávio entre outros representantes do setor produtivo.
Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Agência Brasília
