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Fernando Collor é preso após condenação na Lava Jato; especialistas explicam diferenças em relação ao caso Lula
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor se torna o sétimo ex-presidente brasileiro a ser detido.
A condenação é resultado de um processo derivado da Operação Lava Jato, relacionado a um esquema de fraudes na BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras, em 2015. Após o esgotamento dos recursos apresentados pela defesa, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena, classificando as tentativas de novos recursos como meramente protelatórias.
O julgamento da análise da execução da pena havia sido suspenso nesta quarta-feira (24) pelo ministro Gilmar Mendes, após um pedido de destaque que transferiu a discussão para o Plenário físico do STF. No julgamento virtual, o placar era de três votos favoráveis à execução imediata da pena.
Diferenças entre os casos de Collor e Lula
A comparação entre os processos de Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inevitável, mas especialistas apontam diferenças fundamentais. Em abril de 2018, Lula foi preso após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, relacionado também à Operação Lava Jato. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena do petista em 12 anos e um mês de prisão.
Contudo, em 2019, o STF considerou inconstitucional a prisão de condenados em segunda instância e anulou os processos de Lula, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento.
Já no caso de Collor, o processo tramitou diretamente no STF, sem passar pela Justiça de primeira instância, o que evitou contestações quanto à competência ou imparcialidade. Além disso, a condenação do ex-presidente se baseou em provas robustas, incluindo delações de investigados da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, e registros de movimentações financeiras.
Ações e recursos
A denúncia contra Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. De acordo com o Ministério Público, ele usou sua influência política para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propina.
Após a condenação em maio de 2023, a defesa tentou apresentar recursos para reduzir a pena, mas sem sucesso. A tentativa mais recente, também rejeitada por Alexandre de Moraes, alegava irregularidades na fixação da sentença, o que não foi reconhecido pelo ministro.
Especialistas avaliam
Para o advogado criminalista e professor de Direito Penal Rafael Paiva, cada processo oriundo da Lava Jato possui características próprias. “Falamos em ‘processos da Lava Jato’ porque são ações derivadas de uma mesma operação policial, mas cada uma tem partes, provas e acusações específicas”, explicou.
Já Enzo Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV, destacou que o processo de Lula foi anulado devido a vícios processuais inexistentes no caso de Collor. “O caso de Collor tramitou no STF, sem a contaminação de nulidades como incompetência de juízo ou parcialidade”, afirmou. (ISTOÉ)
