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Em resposta ao posicionamento contrário do PT de votar a favor da PEC dos Precatórios o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressiona os deputados do PSB e do PDT a mudar de posição e dar apoio à aposta do Governo Federal para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família
O MDB segue firme na posição contrária à PEC. Já o PSDB continua dividido. Enquanto a bancada do PT, segunda maior da Câmara dos Deputados, fechou questão nesta quarta-feira, 3, contra o texto. A decisão foi tomada em reunião entre os integrantes da legenda.
Para abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, governo e Congresso acertaram uma mudança no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e a criação de um limite para o pagamento de precatórios.
O PT tem 53 deputados na Câmara. “O fechamento de questão unifica toda a bancada. É uma força política”, afirma o líder do partido na Câmara, Bohn Gass (RS).
De acordo com o parlamentar gaúcho, não se trata de ser contra as políticas sociais, mas sim evitar o calote nas dívidas judiciais. “Nossa posição é a favor do auxílio, eles é que estão destruindo por motivos eleitorais”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse mais cedo que o governo trabalha para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC dos precatórios ainda hoje no plenário da Casa.
Segundo Barros, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha em mudanças no texto para ampliar a aceitação da proposta.
Lira promete mudança na redação da PEC, mas parlamentares têm chamado atenção que o regimento da Casa é claro ao não permitir a apresentação de emenda no plenário (ou seja, no momento da votação).
Um dos pontos em negociação é o fatiamento do pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados pelo Fundef, fundo de educação básica que vigorou até 2006.
Lideranças no Congresso costuram um acordo para prever o pagamento de 40% dos cerca de R$ 16 bilhões dessas dívidas ainda em 2022, mas fora do teto de gastos. Em 2023, seriam pagos 30%, restando outros 30% para 2024. Outro arranjo possível seria pagar 60% em 2022 e 40% em 2023.
O deputado Sanderson (PSL-RS) afirmou que os votos de PDT e PSB são cobiçados pela base governista. “Isso (fatiamento dos precatórios do Fundef) é algo que está sendo cogitado, e com isso traríamos partidos que eram contrários e agora seriam favoráveis. Por exemplo, PDT e PSB”, disse.
