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Programa Mover pode perder validade se projeto de lei não for aprovado até sexta-feira
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode perder efeito se o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo não for aprovado pelo Congresso até a próxima sexta-feira. Esse prazo marca o fim da validade de 120 dias da medida provisória (MP) que criou a iniciativa.
Em dezembro, o governo editou a MP que estabeleceu o Mover. No entanto, devido à resistência do Congresso em analisar o tema por meio de MP, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Com a MP ainda em vigor, o projeto de lei precisa ser votado rapidamente para evitar que a MP caduca. A votação enfrenta um impasse devido à inclusão da taxação de compras internacionais de até US$ 50 no texto. Esse mesmo impasse levou o Palácio do Planalto a retirar a urgência do projeto, que acabou trancando a pauta da Câmara. Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, Câmara e Senado têm pouco tempo, com sessões previstas apenas até quarta-feira.
Para garantir o quórum necessário para a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exigiu hoje o registro biométrico dos deputados no plenário. No cenário mais otimista, um acordo sobre a proposta pode ser fechado, o texto aprovado e encaminhado ao Senado ainda hoje.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos e desenvolver novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, com o objetivo de descarbonizar a frota.
O programa, substituto do antigo Rota 2030, é uma das principais iniciativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Lira e o Centrão apoiam a cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, afetando sites estrangeiros como Shein e Shopee, uma medida defendida pelo varejo nacional. No entanto, o PT teme que a medida impacte negativamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL também é contrário à taxação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
