Anúncio de veto aguarda contraproposta do Planalto para medida polêmica
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, proposta em uma Medida Provisória anunciada pelo governo Lula, permanecerá vetada até que o Planalto envie um projeto de lei ao Congresso com uma contraproposta. Pacheco fez essa afirmação após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo o combinado, o presidente do Senado não precisará devolver a MP ao Planalto, evitando assim mal-estar político. “O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento”, afirmou Pacheco.
Ele acrescentou: “Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata”. No início do mês, 20 frentes parlamentares protestaram contra a intenção do governo de reonerar a folha de pagamentos, lideradas pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA).
O documento assinado pelos líderes dos colegiados destaca que a proposta viola diretamente os artigos 2º e 3º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, além da CLT (art. 611-A), que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado.
